Perceber que o dinheiro saiu da conta em um golpe gera insegurança — especialmente quando o banco recusa a contestação. Essa negativa, por si só, não encerra a discussão sobre os seus direitos. O primeiro passo é comunicar a fraude, preservar as provas e entender as circunstâncias da operação.
Neste artigo, explicamos quando pode haver responsabilidade da instituição financeira e quais providências ajudam a resguardar seus direitos. A restituição e eventual indenização dependem da análise de cada caso; não há garantia de recuperação dos valores.
O banco tem responsabilidade em casos de fraude?
A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras. Já a Súmula 479 dispõe: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Isso significa que, nas hipóteses abrangidas por esse entendimento, não é necessário demonstrar culpa direta do banco. Ainda assim, é preciso analisar o dano, a relação com o serviço bancário e as circunstâncias da fraude. Nem todo golpe gera automaticamente obrigação de indenizar, e as excludentes legais de responsabilidade também podem ser examinadas.
Quais situações merecem atenção?
Operações fora do perfil habitual: transferências muito superiores aos valores normalmente movimentados, sequências de operações em poucos minutos ou outras transações atípicas podem ser relevantes para avaliar a atuação dos mecanismos de segurança.
Resposta à comunicação da fraude: os horários da reclamação, os protocolos e as medidas adotadas pelo banco ajudam a verificar se houve falha no atendimento ou nos procedimentos aplicáveis de prevenção e contestação.
Golpe da falsa central: quando alguém se passa por funcionário do banco, é importante guardar o histórico de chamadas, mensagens e informações utilizadas pelo criminoso. A aparência de um número oficial ou o conhecimento de dados pessoais, isoladamente, não comprova vazamento pelo banco.
Conta de destino utilizada na fraude: eventuais falhas na abertura e no monitoramento da conta recebedora podem ser investigadas. O simples recebimento do dinheiro nessa conta não basta, por si só, para concluir que houve irregularidade na sua abertura.
Sofreu um golpe? Providências imediatas
1. Avise o banco pelos canais oficiais. Informe a transação, solicite a contestação e guarde os protocolos. Não utilize números ou links enviados pela pessoa suspeita.
2. Se a operação foi um Pix, solicite a avaliação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Ele é um procedimento específico do Pix para situações previstas nas suas regras, incluindo suspeita de fraude. O pedido não garante a devolução e não se aplica a qualquer transferência ou simples desacordo comercial.
3. Registre um boletim de ocorrência. Descreva o que aconteceu, com datas, horários, telefones e comprovantes disponíveis. O registro não substitui a comunicação ao banco.
4. Preserve as provas digitais. Guarde comprovantes, extratos, conversas, e-mails, histórico de chamadas e registros de atendimento. Evite apagar mensagens ou alterar documentos.
5. Proteja seus acessos. Se houver suspeita de comprometimento da conta ou do aparelho, peça orientação ao banco para bloquear acessos e trocar credenciais pelos canais oficiais. Nunca informe senhas ou códigos a quem entrar em contato se apresentando como atendente.
6. Guarde a resposta do banco. Se a contestação for recusada, solicite a justificativa por escrito e preserve os registros do SAC e da Ouvidoria.
O banco negou a devolução: o que pode ser avaliado?
Uma análise jurídica pode verificar a viabilidade de pedir restituição dos valores, questionar empréstimos ou cobranças ligados à fraude e, conforme as provas, buscar medidas para evitar prejuízos adicionais.
Danos morais não são automáticos. Sua avaliação depende das circunstâncias e das consequências demonstradas, como eventual negativação indevida ou outros impactos relevantes. A existência de um golpe, sozinha, não assegura indenização.
Quais documentos ajudam na análise do seu caso?
Separe o comprovante da transação, os extratos relacionados ao ocorrido, o boletim de ocorrência, as conversas com os suspeitos, os protocolos de atendimento e a resposta do banco. Se houve contratação de empréstimo ou cobrança que você não reconhece, guarde também esses registros.
Esses documentos ajudam a reconstruir a sequência dos fatos e avaliar o comportamento das partes. Não compartilhe senhas, códigos de autenticação ou dados completos do cartão, nem mesmo ao buscar orientação jurídica.
Converse com a Menezes Rocha sobre o ocorrido
Se você sofreu uma fraude e não sabe como lidar com a resposta do banco, entre em contato com a Menezes Rocha Advogados pelo WhatsApp. Informe que deseja orientação sobre um golpe bancário e conte, inicialmente, o que aconteceu, quando ocorreu e se já comunicou a instituição.
O escritório atende on-line e também presencialmente no local do cliente em Uberaba, Belo Horizonte, São Paulo e São José do Rio Preto. A análise individual permite avaliar os documentos, esclarecer as alternativas disponíveis e discutir os próximos passos, sem promessa de resultado.
Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica individualizada.
Referências
Superior Tribunal de Justiça: Súmulas 297 e 479. Banco Central do Brasil: orientações sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.